Presidente da FEAPAES/SP realizou nessa manhã palestra sobre Marco Regulatório no Terceiro Setor

A presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo e advogada, Cristiany de Castro, realizou na manhã de hoje (21/11/2017), a palestra: O Marco Regulatório no Terceiro Setor”, na APAE de Conchal. O objetivo do evento é apresentar os principais pontos da Lei 13.019/14 e promover o diálogo entre profissionais que atuam no Terceiro Setor. A abertura da palestra contou com uma apresentação artística dos usuários da APAE de Conchal.

 

De acordo com Castro, a Lei 13.019/14 veio para regular o repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil, ou seja, é o regime jurídico para as parcerias realizadas entre a administração pública e as organizações privadas sem finalidade lucrativa. “A Lei dá uma nova regulamentação para o financiamento público nas entidades privadas da sociedade civil organizada, por isso é de extrema importância que os atuantes nas OSCs estejam cientes da Lei”, explica Cristiany de Castro.

 

A Lei é fruto do esforço conjunto do Governo Federal com a sociedade civil, e tem entre os principais objetivos, modernizar as relações de todas as esferas do poder público com as Organizações da Sociedade Civil, e através de iniciativas de interesse público, minimizar as mazelas sociais. O evento é aberto a todos os interessados. A APAE de Conchal fica na Rua Cristiano Sommer, 285, no Jardim Peris.    

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES -SP
Cadastrada em: 21/11/2017 10:51:17
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