Ministério da Saúde confirma repasse de R$150 milhões para APAES

FEAPAES-SP orienta com relação ao montante anunciado para área da saúde das APAES

 

Os usuários das APAES do Brasil serão beneficiados com a destinação de R$150 milhões para a área da saúde, conforme divulgado durante o XXVI Congresso Nacional das APAES, que aconteceu em Natal (RN) no mês de novembro. Em recente audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi informado como será feita a distribuição às APAES.

 

A maior parte do recurso, R$100 milhões, será destinado para a execução do Programa Nacional para a qualificação e fortalecimento das ações e serviços de reabilitação no âmbito da Rede da Pessoa com Deficiência – para reforma e equipamentos. Poderão ser beneficiadas até 1.068 instituições que hoje ofertam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  

 

Dos R$ 150 milhões disponibilizados, R$36 milhões serão destinados para reajustar os procedimentos de reabilitação da tabela do SUS (competência jan/ 2018). O reajuste dos procedimentos de reabilitação vai ampliar e qualificar o acesso à estimulação neuropsicomotora em pessoas com deficiência, incluindo as crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, como a microcefalia. A medida beneficiará imediatamente, após publicação da portaria, mais de 700 APAES que hoje já realizam esses procedimentos. A Portaria será publicada no dia 14 de dezembro de 2017.

 

E R$14 milhões serão revertidos para o financiamento dos cinco procedimentos reajustados em APAES que hoje não os realizam. Com o recurso, 344 APAES poderão ofertar: acompanhamento de paciente em reabilitação em comunicação alternativa; acompanhamento neuropsicológico; acompanhamento psicopedagógico; atendimento nas múltiplas deficiências e desenvolvimento neuropsicomotor.

 

Como vai funcionar o programa?

 

  • Financiamento via convênio para linhas prioritárias de interesse ao SUS, visando a qualificação e o fortalecimento da Rede da Pessoa com Deficiência.
  • Edital de chamamento público, com a definição do recurso anual, prazos e demais informações para a apresentação de propostas (definidos cr itérios de escolha dos projetos e instituições, linhas prioritárias de financiamento para estimular determinadas ações e serviços de reabilitação, etc.).  

 

Créditos Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil 

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES -SP
Cadastrada em: 01/12/2017 16:30:42
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