Região sudeste tem baixo número de cadastros no BPC

Dados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) apontaram a baixa adesão de cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na região nordeste e sudeste, 39% das pessoas com deficiência e 37,82% dos idosos beneficiárias do BPC ainda não se cadastraram.

 

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único passou a ser requisito obrigatório para a concessão e manutenção do BPC e o prazo para o cadastramento é até dezembro de 2018, quem perder o prazo estará sujeito a perder o benefício.

 

Para realizar o cadastro do BPC é necessário comparecer ao CRAS ou ao Cadastro Único de seu Município. Para pessoas com deficiência que não respondem pelos seus atos na vida civil, é necessário o comparecimento dos responsáveis.

 

Benefício de Prestação Continuada

 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício que garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

 

O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FEAPAES-SP
Cadastrada em: 03/05/2018 15:13:56
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