Artigo do JusBrasil fala sobre aposentadoria da pessoa com deficiência

É a aposentadoria concedida a quem tem algum tipo de deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial). De acordo com a Lei 13.146/2015 considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilitam que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuem tal impedimento.


A Lei Complementar 142/2013 garante à pessoa com deficiência o direito de se aposentar de forma diferente das demais pessoais que não possuem nenhum impedimento.


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Fonte: JusBrasil
Cadastrada em: 27/09/2018 14:18:41
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