Projeto de lei para reduzir idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa é aprovado na Câmara

Foi aprovado no dia 7 de outubro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que classifica como idosa a pessoa com deficiência que tenha 50 anos ou mais (PL 1118/11).

 

O texto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos.

 

A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa a partir dos 60 anos.

 

Para saber mais acesse o site JusBrasil.

 

Fonte: JusBrasil
Cadastrada em: 30/11/2018 14:51:12
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