FEAPAES-SP comemora aprovação de projeto de lei que regulariza liberação dos recursos da Nota Fiscal Paulista

As mais de 4 mil entidades filantrópicas do estado de São Paulo vêm sofrendo com o atraso na liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista, inclusive várias APAES paulistas. O atraso diz respeito aos créditos referentes ao 1º semestre de 2018 que já deveria ter sido creditado em outubro nas contas das entidades (aproximadamente R$ 41 milhões).

 

Com a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) 718 e com a aprovação da alteração da Lei 12.685, ontem (13/12/2018), criou-se todas as condições para que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) possam buscar recursos da Nota Fiscal Paulista com mais segurança jurídica e tranquilidade. “Mais uma conquista do movimento social organizado. São dois anos que as entidades unidas ao Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF) defendem junto ao governo a importância desse projeto. Vários ofícios e reuniões demonstraram que juntos podemos ir além”, explica Cristiany de Castro, presidente da FEAPAES-SP.

 

Em breve a FEAPAES-SP dará mais informações sobre quando a Secretaria da Fazenda irá liberar os créditos da Nota Fiscal Paulista.

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES-SP
Cadastrada em: 14/12/2018 11:35:03
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