Plenário discute PEC que padroniza referências a pessoas com deficiência na Constituição

O Plenário do Senado promoveu no dia 19 de fevereiro, a primeira discussão em primeiro turno da proposta que altera artigos da Constituição Federal para adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017prevê a substituição de expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” pela nomenclatura “pessoa com deficiência”.

 

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988. A PEC ainda precisa passar por mais quatro sessões de discussão em primeiro turno. A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população.

Fonte: Fonte: Senado Notícias/ Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Cadastrada em: 12/03/2019 10:48:00
curta nossa fanpage
editais
onde estamos

FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Tomaz Pedro do Couto, 471 - Distrito Industrial

CEP: 14406-065 - Franca - SP

Fone: 16 3403-5010

Fax: 16 3403-5015

E-mail: feapaes@feapaesp.org.br

Federação das APAEs do Estado de São Paulo

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença da FEAPAE-SP