Atenção APAES! Participem da Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA – 2020/2023)

O que são audiências públicas?

 

 A Audiência Pública é o espaço de participação social durante a elaboração do Plano Plurianual – PPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 48, parágrafo único).

 

O objetivo é promover um espaço para o diálogo com o cidadão, onde possa discutir e opinar sobre problemas e necessidades do seu dia a dia relacionadas à atuação do Governo e identificar possíveis soluções para os mesmos.

 

Os resultados dessas manifestações públicas são organizados pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e enviados às Secretarias para auxiliá-las na definição dos problemas e escolha das alternativas de atuação, a partir dos quais, serão elaborados os programas governamentais. 

 

Há três maneiras de participar!

 

Para o PPA 2020-2023, estão previstas três modalidades de participação: virtual (site), 18 encontros regionais e 5 encontros temáticos. 

 

 

Quando e onde ocorrem as audiências públicas?

 

Em breve, você encontrará mais informações sobre local, data e horário das audiências temáticas e regionais, no site: http://www.ppa.sp.gov.br/audiencias.

 

Quem pode participar?

 

As audiências públicas presencial ou virtual são abertas a todos os cidadãos que quiserem participar. Na plataforma virtual, também é possível a participação de forma coletiva, com o registro de propostas por associações, organizações, grupos ou movimentos coletivos.

 

O que as APAES devem reivindicar nessas audiências?

 

A alocação de recursos para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, nas áreas da assistência social, saúde e educação.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES-SP
Cadastrada em: 01/04/2019 11:53:13
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