Medida Provisória que altera as regras sobre a contribuição sindical é tema de artigo da revista Consultor Jurídico

Há dois anos a Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, já havia tornado a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente.

 

O artigo escrito pelo advogado Gustavo Filipe Barbosa Garcia aborda as principais alterações que a Medida Provisória 873, de 1º de março, realizou na Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a contribuição sindical, além da revogação do dispositivo da Lei 8.112/1990.

 

Gustavo aponta alguns questionamentos sobre a constitucionalidade da medida provisória. Confira o artigo completo, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES-SP
Cadastrada em: 03/05/2019 10:38:57
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