Presidente da FEAPAES-SP busca apoio para mudanças nos critérios do BPC

A presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), Cristiany de Castro, esteve em Brasília ontem, 27 de junho, uma das pautas foi a busca de apoio no Congresso Nacional para as mudanças nos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pedido também tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa das APAES, presidida pelo deputado federal Márcio Alvino. Na ocasião, a presidente da FEAPAES-SP esteve com os deputados federais Marco Aurélio Bertaiole e Renata Abreu.

 

Atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018 que aumenta o limite da renda familiar per capita para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que tem direito a receber o BPC. O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993) para determinar que a renda mensal per capita da família atendida seja igual ou inferior a três quintos do salário mínimo vigente, ou seja, R$598,80.

 

Atualmente, o valor de referência para obter o BPC é de R$249,50, o que equivale a um quarto do salário mínimo. “Considerando a necessidade de respeito ao princípio da dignidade humana e as extremas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, solicitamos o apoio dos deputados no citado projeto de lei que está em andamento no Poder Legislativo Federal”, completa a presidente da FEAPAES-SP, Cristiany de Castro.   

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES-SP
Cadastrada em: 28/06/2019 16:12:21
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