Ministério da Justiça divulga comunicado sobre extinção do título de Utilidade Pública Federal

O Ministério da Justiça divulgou nesse mês um comunicado às organizações do Terceiro Setor informando a extinção do título de UPF (Utilidade Pública Federal) e a desativação do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sociais do Ministério da Justiça).

 

O texto informa que a UPF foi extinta devido a uma série de medidas de desburocratização do Estado com as Organizações da Sociedade Civil. Como consequência, o Ministério não irá renovar ou conceder novos títulos e não receberá mais as prestações de contas anuais.

 

Com a desativação do CNES/MJ estão encerrados, também, procedimentos relacionados ao título de UPF, entre eles: comprovação de vínculo de dirigentes, envio de relatórios, expedição de certidão de regularidade e atualização cadastral.

 

A partir dessas medidas, não existirá qualquer certidão do Ministério da Justiça ou outro órgão para atestar a condição de Organização da Sociedade Civil para uma entidade. De acordo com o Ministério, nenhum órgão poderá exigir o certificado de UPF para nenhum fim.

 

Confira o comunicado na integra

Fonte: Assessoria de Comunicação FEAPAES-SP
Cadastrada em: 28/04/2016 09:50:55
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