Mudanças no critério do BPC: pleito antigo da FEAPAES-SP é aprovado no Congresso Nacional

Após inúmeras reivindicações apresentadas pela presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), doutora Cristiany de Castro, que reiteradas vezes esteve no Ministério da Cidadania e junto aos deputados, o Congresso Nacional derrubou na última quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996.

 

Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados. O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias serão contempladas.

 

Para a presidente da FEAPAES-SP e secretaria executiva da Frente Parlamentar em Defesa das APAES, Cristiany de Castro, o veto será de extrema importância para milhares de idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de se manterem sozinhas. “Trata-se de um avanço extremamente importante, haja vista que o teto extremamente baixo aplicado, impedia que muitas pessoas, também carentes, tivessem acesso ao benefício. Uma vitória que proporcionará mais qualidade de vida para essas pessoas”, explica.

 

A Frente Parlamentar em Defesa das APAES também atuou para esse resultado positivo. Marcio Alvino, deputado federal e presidente da Frente, se pronunciou por meio de um vídeo, diretamente do Congresso. “Com isso, aumentamos o número de beneficiários das pessoas que mais precisam, então aqui, diretamente do Congresso Nacional, uma grande vitória para todos os brasileiros e para aquelas que mais precisam”, disse na gravação, compartilhada em suas redes sociais e grupos de WhatsApp.

 

Justificativa

 

A argumento do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

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