Frente Parlamentar em Defesa das APAES e Pestalozzis, por meio do seu presidente e deputado federal, Marcio Alvino, apresentou projeto para suspender efeitos da portaria  

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, assinada pelo ex-ministro Abrahan Weintraub, que acabava com o incentivo à inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado). A Portaria nº 559, de 22 de junho de 2020 – Ministério da Educação foi publicada no Diário Oficial da União - DOU na data de hoje, 23 de junho de 2020 e assinada pelo ministro interino da pasta, Antônio Paulo Vogel de Medeiros.

Em uma postagem em sua mídia social, o deputado Márcio Alvino, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa das APAES e Pestalozzis afirma que inclusão e acessibilidade devem ser trabalhadas em conjunto, por se tratar de ações complementares. “Quando falamos em inclusão das minorias em um ensino superior de qualidade, o poder público tem a obrigação de determinar as formas de acessibilidade como vistas a garantir uma sociedade mais igualitária, conforme preconiza o artigo 3º da Constituição Federal”, afirma.

Para a presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), Cristiany de Castro, a revogação se fez necessária para o cumprimento do direito ao acesso à educação, inerente a todos. “Ainda vivemos em uma sociedade excludente, ainda hoje as cotas são fundamentais para que pessoas com deficiências tenham acesso aos seus direitos, assim como negros e indígenas”, conclui a presidente.