Decreto cria grupo para propor modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência. Evento marcou os cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão

No dia em que a Lei Brasileira de Inclusão (n° 13.146/2015) completou 5 anos de aprovação, 6 de julho, o Governo Federal apresentou um plano de contingência para pessoas com deficiência durante a pandemia do Covid-19. O plano de contingência envolve iniciativas de diferentes pastas e foca em ações econômicas, de saúde, educação e de proteção social.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) a meta é garantir saúde e promover condições socioeconômicas dignas para as pessoas com deficiência, grupo com grande vulnerabilidade ao coronavírus.

Também foi comunicado a vacinação prioritária de cerca de 7,4 milhões de pessoas com deficiência, incluídas na fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe de 2020 e o repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para cerca de três mil profissionais de 207 unidades de acolhimento e centros dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência. Na cerimônia, foi assinado um decreto que institui um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.

Para mais detalhes, segue link do Decreto n. 10.415/2020, clique aqui.