Na tarde de ontem, 23 de março, a câmara dos deputados apreciou o pedido de urgência da PL 545/2022, que tem por objetivo de garantir segurança jurídica sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio dos títulos de capitalização.

A pedido da Federação das APAES do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP) o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES e Pestalozzis, Márcio Alvino aceitou a relatoria do PL e foi dos principais articuladores para que fosse definido o caráter de urgência relacionado a matéria.

A aprovação do projeto de lei é fundamental para a sustentabilidade financeira das instituições de assistência social, pois a arrecadação via títulos de capitalização é uma importante fonte de recursos.

“A expectativa é que o PL já seja apreciado pela Câmara dos Deputados no começo de abril, por isso será tão importante a articulação com os deputados federais para todos votarem a favor, pois a ausência desse recurso ocasionará vários problemas, prejudicando o atendimento de várias instituições beneficiadas” explica a diretora social da FEAPAES-SP e secretária executiva da Frente Parlamentar.

Para as APAES

A aprovação é essencial para a rede apaeana do estado de São Paulo, pois essa modalidade de arrecadação beneficia mensalmente 28 APAES localizadas na área de venda dos títulos de capitalização, além de já ter contribuído com mais de 250 filiadas via Fundo de Projetos, plataforma que financia projetos das APAS paulistas, e beneficiar toda rede por meio do atendimento e do assessoramento promovido pela FEAPAES-SP.