A Feapaes-SP (Federação das Apaes do Estado de São Paulo) se posicionou de forma crítica em relação ao Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado pelo Governo Federal no dia 20 de outubro, o texto determina a universalização das matrículas de estudantes com deficiência em classes comuns, proposta que, segundo a entidade, pode representar um retrocesso social e jurídico.
A presidente da Federação, Cristiany de Castro, afirma que o decreto extrapola os limites constitucionais e legais, ao transformar a preferência pela inclusão em escolas regulares em obrigatoriedade absoluta. “O movimento Apaeano defende a inclusão com pluralidade de ofertas, ou seja, a coexistência entre classes comuns e escolas especializadas, como asseguram a Constituição Federal e a LDB”, destacou.
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